Política de Privacidade — PortTracker

Última atualização: 29 de maio de 2026
Versão do aplicativo: 1.0.0

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo PortTracker, parte da plataforma PortSync, trata dados pessoais de usuários autorizados no âmbito do Complexo Portuário de Suape (SUAPE) e de empresas colaboradoras.

O PortTracker é um aplicativo corporativo de uso interno, destinado à gestão de rotas, transporte, check-ins, caronas e rastreamento operacional de veículos. Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o aplicativo, você declara ciência desta Política. Em caso de dúvidas, utilize os canais indicados na seção 14.

2. Controlador e operador

Dependendo da natureza do dado e do contrato de prestação de serviços, os papéis abaixo se aplicam:

Quando esta política mencionar “nós”, “nosso” ou “controlador”, referimo-nos primordialmente à SUAPE, salvo indicação em contrário.

3. Abrangência

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do PortTracker nas versões Android, iOS e Web, incluindo integrações com:

• API REST PortTracker (`*.portsync.com.br`);
• Firebase Realtime Database (Google);
• Google Maps Platform (mapas e Directions API);
• Serviços de armazenamento e autenticação descritos neste documento.

Não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados fora do PortTracker (como WhatsApp, utilizado opcionalmente em caronas), que possuem políticas próprias.

4. Público e elegibilidade

O PortTracker não é destinado ao público em geral. O tratamento de dados restringe-se a usuários corporativos previamente cadastrados, com perfis como:

• Administrador (ADMIN)
• Condutor (DRIVER)
• Colaborador (COLLABORATOR)

Menores de idade não devem utilizar o aplicativo, salvo quando expressamente autorizado por política interna da SUAPE e com base legal adequada.

5. Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas dados necessários, pertinentes e proporcionais às finalidades descritas na seção 6.

5.1. Dados de identificação e cadastro

5.2. Dados de autenticação e sessão

5.3. Dados de localização

A localização do veículo em execução é transmitida ao Firebase Realtime Database no caminho `routes/{routeId}/location`, acessível apenas a usuários autenticados, com escrita restrita ao condutor autorizado da rota.

Não utilizamos, nesta versão do aplicativo, coleta de localização em segundo plano com permissão `ACCESS_BACKGROUND_LOCATION`.

5.4. Dados operacionais de transporte

5.5. Dados técnicos e de uso

Podemos tratar, de forma limitada:

6. Finalidades e bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses previstas na LGPD, principalmente:

Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente, observadas limitações operacionais e legais.

7. Permissões do dispositivo

O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões:

Você pode negar permissões no sistema operacional; nesse caso, algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

8. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados para publicidade comportamental.

Funcionalidades de carona podem permitir que usuários entrem em contato via WhatsApp ou outros meios fora do PortTracker; nesses casos, o compartilhamento é de iniciativa do usuário e não é controlado por esta política.

9. Transferência internacional de dados

Alguns provedores utilizados (como Google/Firebase) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos.

Quando houver transferência internacional, adotamos medidas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão, avaliação de adequação do país destinatário ou consentimento específico, conforme aplicável.

10. Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos:

• Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política;
• Enquanto durar o vínculo do usuário com a operação de transporte corporativo da SUAPE;
• Pelo prazo exigido por obrigações legais, regulatórias ou auditorias;
• Conforme políticas internas de retenção da SUAPE e contratos com a PORTSYNC SOLUCOES TECNOLOGICA PORTUARIA LTDA.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, salvo hipóteses legais de conservação.

Dados em cache no dispositivo (tokens, perfil) são removidos ao realizar logout ou desinstalar o aplicativo, ressalvadas cópias de backup do sistema operacional.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo:

• Autenticação por token JWT com renovação;
• Comunicação com servidores via HTTPS/TLS;
• Regras de segurança no Firebase Realtime Database (leitura autenticada; escrita restrita ao condutor da rota);
• Controle de acesso por perfil de usuário na API;
• Armazenamento local de credenciais com mecanismos de proteção da plataforma.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, procederemos conforme exigências da LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares, quando aplicável.

12. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar, mediante requisição ao controlador:

1. 1. Confirmação da existência de tratamento;
2. 2. Acesso aos dados;
3. 3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
5. 5. Portabilidade, quando aplicável;
6. 6. Eliminação de dados tratados com consentimento;
7. 7. Informação sobre compartilhamentos;
8. 8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
9. 9. Revogação do consentimento, quando esta for a base legal;
10. 10. Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando cabível.

Como exercer seus direitos: envie solicitação ao canal indicado na seção 14, informando nome, vínculo com a SUAPE e descrição do pedido. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

Responderemos dentro dos prazos legais. Algumas solicitações podem ser limitadas quando impossibilitarem a continuidade da operação essencial do serviço ou quando houver obrigação legal de retenção.

13. Crianças e adolescentes

O PortTracker não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se tomarmos conhecimento de tratamento indevido, adotaremos medidas para eliminar os dados e restringir o acesso.

14. Encarregado de dados (DPO) e contato

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

15. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas no PortTracker.

A data da última atualização será revisada no topo deste documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do aplicativo, intranet corporativa ou outros canais oficiais da SUAPE.

16. Glossário resumido

Complexo Portuário de Suape (SUAPE)

PORTSYNC SOLUCOES TECNOLOGICA PORTUARIA LTDA Recife, Pernambuco, Brasil